Deputado quer isenção fiscal para kit veicular de gás

Manaus (AM) – Projeto de lei de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em processo de tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, defende isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas instaladas, ou que vierem a se instalar, no Estado do Amazonas para fabricar componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

A isenção, de acordo com o parlamentar, será concedida pelo prazo de cinco anos a contar da data da instalação da fábrica no Estado. Atualmente, dos 20 milhões de veículos que circulam pelo país, 3,5% (684 mil) são movidos a gás, a maioria taxistas ou pessoas que usam o veículo como meio de trabalho. “Esse mercado já está abastecido e a tendência agora é que o crescimento se dê em cima de motoristas particulares”, comenta o deputado, fazendo questão de destacar que o uso do Gás Natural Veicular é de baixo impacto ambiental e custo reduzido se comparado aos impactos dos veículos que utilizam a gasolina.

“Hoje – afirma Belarmino – o Amazonas conta com cinco postos de GNV, o que é pouco diante de uma frota de veículos próxima dos 40 mil veículos que utilizam este combustível. Com a magnitude que o mercado de GNV tem alcançado, interessa muito deixarmos de ser meros importadores para nos transformar em fabricantes de kit gás”.

Conforme o deputado, a isenção visa, portanto, incentivar a instalação de fábricas que produzem o kit gás nacional. Ele observa que parte dos kits já é produzida no Brasil, especialmente o cilindro de gás, mas os componentes de maior valor agregado que envolvem maior aprimoramento tecnológico são importados, sobretudo da Itália. “Com a isenção, os produtos mais caros passariam a ser fabricados em nosso Estado, reduzindo consideravelmente seu custo, uma vez que, além do ICMS, também o IPI não incidiria nos kits fabricados em Manaus”, acrescenta.

Por fim, Belarmino ressalta que a instalação de novas fábricas no Estado fomentará a geração de emprego e renda no setor metalúrgico e de tecnologia, com mão de obra qualificada, sem contar o crescimento industrial das empresas de pequeno e médio porte no Amazonas.

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