TCE aprova sem ressalvas as contas de Arthur Neto, exercício 2019

As contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, exercício 2019, foram aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 23/9, em sessão solene especial realizada por videoconferência e conduzida pelo presidente Mário Manoel Coelho de Mello. As contas serão, agora, enviadas à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com recomendação de aprovação.

A análise teve como relator o conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que destacou o desempenho da Prefeitura de Manaus na redução de gastos com pessoal, aumento dos investimentos na educação e saúde e o empenho na recuperação da arrecadação do município. O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas, manifestado pelo procurador-geral João Barroso, e teve o voto unânime dos conselheiros.

“Acompanhei a sessão com o sentido do dever e, ao mesmo tempo, com desejo enorme de saber o que pensava a Corte de Contas, que só cresce, porque não é persecutória, mas pedagógica, o que só contribui para o fortalecimento da democracia”, afirmou o prefeito.

Arthur disse, ainda, que deixará um legado de obras físicas, de equilíbrio financeiro e de reconstrução da Previdência. “Tudo o que fizemos para ajustar os gastos nos deu a liquidez para que pudéssemos chegar ao fim do mandato cumprindo o que foi planejado. Temos ainda, aproximadamente, R$ 600 milhões para investir. Não houve milagre, apenas fiz o meu trabalho”, destacou.

O prefeito de Manaus também elogiou o trabalho do conselheiro Josué Filho, que está prestes a se aposentar e que apresentou um relatório sólido e analítico para votação dos conselheiros. “Josué se aposenta quando está no auge da capacidade de criar, contribuir, aconselhar e ser um aperfeiçoado conselheiro do TCE”, disse. “Queria manifestar meu carinho, respeito e a honra de ter minhas contas relatadas pelo Josué Filho”, disse.

Relatório e a votação

Durante a exposição de seu parecer, o relator Josué Cláudio de Souza Filho destacou o avanço da Prefeitura de Manaus nos investimentos na educação, que superou o percentual mínimo determinado, atingindo 25,1%, da mesma forma que houve variação positiva às premiações dos professores, atingindo 68% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina investimento mínimo de 12% e a gestão investiu 20%.

“Na rubrica de pessoal, o prefeito Arthur Neto poderia ter ido a 54%, mas ficou em 43,44%. É louvável que em uma época tão difícil o administrador tenha segurado os gastos e, com isso, economizar e cumprir seus compromissos nesse ano [2019] difícil. Não sei qual é a mágica”, disse o relator. Josué Filho destacou também o bom desempenho da administração municipal nos quesitos da transparência e da comunicação com os munícipes, por meio do Portal da Transparência e das audiências públicas.

O voto do relator foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC, João Barroso, destacou que a prestação de contas foi encaminhada dentro do prazo constitucional e foram observados os princípios do planejamento e da transparência. “O balanço da gestão financeira da Prefeitura de Manaus atendeu todos os princípios da contabilidade aplicada à gestão pública”, afirmou Barroso. Ele evidenciou, principalmente, o crescimento de créditos recuperados, da ordem de 24%, que demonstram o desempenho da arrecadação, a fiscalização das receitas e o combate à sonegação, bem como as demais medidas de incremento das receitas.

Todos os conselheiros que se manifestaram elogiaram a atuação do prefeito na gestão da cidade de Manaus e, particularmente, em relação à atuação durante o período da pandemia de Covid-19. “A primeira obrigação de um administrador é estar pronto a prestar contas”, disse o conselheiro Érico Desterro, ao parabenizar a participação do prefeito na solenidade. “Quero destacar os gastos com a pandemia. O município de Manaus, que começou com números muito baixos em relação à Transparência, rapidamente se colocou nos primeiros lugares dos rankings mundiais. Então, só temos palavras de elogio para o município de Manaus”, finalizou Desterro.

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