STF legitima sacrifício de animais em rituais africanos

O STF decidiu na quinta-feira (28) , por unanimidade, que cultos de religiões africanas estão ‘autorizados’ a sacrificar animais durante a celebração de seus rituais.

A discussão foi baseada num recurso do MP do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que declarou que o sacrifício dos animais não viola o Código Estadual de Proteção aos animais.

Ficou definido que os rituais de sacrifício nas regiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

ONGs que lutam pela proteção de animais emitiram notas  repudiando a decisão. (Diário do Brasil)

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