Senador amazonense apresenta PEC que acaba com cargo vitalício no STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), apredentou Projeto de Emenda Constituição (PEC) que estabelece mandato de oito anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa do senador, que recolheu 30 assinaturas em apoio à sua proposta, define o mandato temporário para novos ministros e veda a recondução. Atualmente, os ministros do STF podem permanecer no cargo até os 75 anos.

“Quando um senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo”, declarou Valério.

O senador disse que a limitação do mandato é boa no sentido de mostrar que o ministro do STF não é um semideus e que ele também têm satisfação a dar.

“Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”, acrescentou.

Consultados, diversos juristas argumentam que a a PEC for aprovada, desembargadores indicados pelo Quinto Constitucional teriam mandatos de oito anos. A mesma PEC atingiria con selheiros dos Tribunais de Contas que são indicados por Governos Estaduais e Assembleias Legislativas.

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