Senado espanhol aprova intervenção na Catalunha

O Senado da Espanha aprovou a aplicação do artigo 155 da Constituição, que permite ao governo intervir na autonomia da Catalunha e destituir todos os membros do governo catalão. A decisão, que teve 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção, acontece logo após o Parlamento catalão ter declarado mais cedo, nesta sexta-feira (27), a independência da região.

A declaração da câmara catalã aconteceu enquanto o Senado espanhol debatia as medidas propostas pelo governo espanhol para assumir competências do Executivo regional. No debate no Senado, o primeiro-ministro Mariano Rajoy (foto), garantiu hoje que “não há alternativa”, porque é preciso “recorrer à lei para fazer cumprir a lei” perante a “violação clara e evidente da democracia e dos direitos de todos”.

O chefe do governo espanhol afirmou ainda que o presidente do Executivo catalão, Carles Puigdemont, é o único responsável pela ativação dessas medidas, de acordo com a Constituição espanhola. “Ele e apenas ele”, ressaltou Rajoy, que, em sua conta no Twitter, pediu também “tranquilidade a todos os espanhóis”.

Um pouco da História

A Catalunha foi uma das primeiras zonas da Espanha a conseguir o desenvolvimento industrial e graças a isto, ao longo do século XX, milhares de espanhóis de outros pontos do território emigraram para a Catalunha em busca de melhores condições de vida.

Atualmente, com um PIB de cerca de 200 mil milhões de euros, é responsável por cerca de 20% do PIB espanhol. Para se ter uma ideia, o PIB desta região é superior ao de Portugal e, caso se tornasse independente, Espanha podia perder cerca de 1/5 da riqueza nacional.

Tem cerca de 7,5 milhões de habitantes, o que representa 12% da população espanhola, e um terço da área de Portugal.

Há muito que a Catalunha tem um governo regional, conhecido como Generalitat, e uma língua própria, o catalão.

O sentimento independentista foi crescendo à medida que a região se desenvolveu e enriqueceu, na segunda metade do século XIX, início do século XX. E nos anos 30, a região conseguiu mesmo autonomia política. Mas não por muito tempo.

A ditadura militar imposta pelo general Franco levou políticas de opressão a todo o país e a Catalunha não foi exceção. Durante quatro décadas, todo o poder esteve centralizado em Madrid e o uso do catalão foi proibido.

Com a queda do “franquismo” e o regresso da democracia, a Catalunha voltou a recuperar a autonomia política.

Como surgiu a crise

O início do braço de ferro entre Barcelona e Madrid começou durante a profunda crise económica que atingiu países como Portugal e Espanha. A Catalunha foi uma das regiões mais afetadas pela recessão.

Em 2006, o governo catalão realizou um referendo ao Estatuto, que define os termos da autonomia da região. Com base nesses resultados, aprovou uma lei que deu mais poderes à Generalitat e definiu a Catalunha como uma “nação” dentro da Espanha. O
Partido Popular contestou esta lei e recorreu ao Tribunal Constitucional.

Em 2010, saía a decisão do Constitucional: vários artigos foram rejeitados, incluindo a utilização da palavra “nação”, o uso preferencial da língua catalã, a constituição de um poder judicial autónomo e a ampliação dos poderes fiscais. Descontentes com a decisão, milhares de catalães saíram à rua para protestar.

Movimentos separatistas começaram a ganhar força um pouco por toda a região e começava assim um conflito que viria a dar grandes dores de cabeça Mariano Rajoy.
Há três anos, a 9 de novembro de 2014, foi realizada uma consulta simbólica sob a forma de referendo não vinculativo em que participaram 2,3 milhões de pessoas.

O resultado desse referendo, que ficou conhecido como 9N, foi claro: cerca de 80% dos eleitores disse “sim” à independência.

Desde 2015, os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no Generalitat e isto deu-lhes a força necessária para declararem que iriam organizar um novo referendo sobre a independência este ano.

Mesmo sem o acordo com o governo de Madrid. A situação, agora, se agrava.