PGR pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na 5ª feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça que dispõe sobre a deportação sumária de pessoa “suspeita” ou “perigosa”.

A portaria 666/2019, assinada pelo ministro Sergio Moro, determina “o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou suspeita de praticar atos que contrariem a Constituição”.

No documento, enviado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, consta pedido de medida cautelar para que a portaria seja suspensa.

O argumento é de que a regra criada pelo MJ viola inúmeros princípios constitucionais.

A PGR destaca que, ao instituir tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória, a portaria fere o princípio da dignidade humana.

Raquel Dodge, de saída da Procuradoria Geral, tem adotado algumas medidas que confrontam decisões do governo Bolsonaro.

Fonte: Poder  360

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