Perda do banco de dados: TCE-AM sob suspeita

Diante da denúncia de que o setor de informática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sofreu um apagão, desaparecendo do sistema milhares de processos, dentre eles as prestações de contas do Governo e de todos os municípios do Estado, o deputado José Ricardo (PT) reforçou nesta quinta-feira (28) seu pedido de convocação do presidente deste Tribunal para explicar mais essa grave situação.

No último dia 19, ele protocolizou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) convocando o gestor do TCE para prestar esclarecimentos sobre os recursos que serão utilizados para o reajuste salarial do órgão, na ordem de 9,8%, retroativo a junho de 2016, bem como sobre a contratação de pessoal, por meio de cooperação técnica com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES).

“Já tenho um pedido de convocação do presidente do TCE para esclarecer duas situações e que ainda não foi colocado em pauta pela Mesa Diretora. Agora, soubemos que o setor de informática desse órgão sofreu apagão. É algo gravíssimo. O TCE analisa as prestações de contas de todos os municípios do Estado, identificando possíveis irregularidades. É assunto que diz respeito às gestões municipais. Será que todos esses processos foram perdidos? Porque parece que o Tribunal não teria sistema de back up. O presidente do TCE deve essas explicações. Por isso, solicito, por meio de requerimento oral, que a Mesa possa apreciar e aprovar essa convocação”, declarou o deputado.

Em rápida conta, José Ricardo destacou que esse apagão, que pode ter perdido documentos de 2012 até agora, envolvendo mais de R$ 100 bilhões do orçamento do Amazonas, se forem contabilizadas as médias de R$ 15 bilhões por ano do orçamento do Estado e mais os orçamentos das prefeituras. “As informações que sabemos é que esse caso já está sendo investigado pela Polícia Civil, por suspeita de cabotagem. E esta Casa não poder ficar calada diante de mais um grave caso”.

No pedido de convocação anterior, o parlamentar questionava que o Governo do Estado e outras instituições sempre se queixam da falta de recursos para o cumprimento de suas obrigações, inclusive, de reajustar o salário dos professores, policiais, servidores da saúde e demais trabalhadores. “Não sou contra o reajuste ,mas o presidente precisa esclarecer a situação orçamentária da instituição. Será que o TCE é a única instituição no Estado com dinheiro sobrando?”, disparou ele, questionando também a necessidade de mais pessoas trabalhando no Tribunal, por contratações via AADES. “Já venho pedindo esclarecimento do presidente sobre isso, por meio de documento, mas ele não responde, parece que tem algo a esconder. O TCE nos deve prestação de contas”, concluiu.

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