‘Ministros do STF devem estar frustrados”, comenta Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, (24), durante o Fórum Estadão Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Estado, que os ministros do Supremo Tribunal Federal devem estar frustrados pelo fato de julgarem processos fora das questões constitucionais.

“É um desvirtuamento do STF ter que se preocupar com questões concretas. A função do Supremo é discutir questões constitucionais e não ficar se debruçando sobre questões concretas. Imagino a frustração de um ministro, querendo decidir questões para toda a sociedade e em vez disso ter de ficar discutindo busca e apreensão…”, disse.

Ele também defendeu uma revisão do alcance do foro privilegiado. “Essa questão transcende a Lava Jato”, disse. Segundo ele, a sociedade tem de refletir se o instrumento está funcionando ou não e, se não, se deve ser mudado. “Nenhuma instituição é perene.”
O fórum é uma realização do Estado em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

Moro saiu em defesa das prisões após condenações proferidas em segunda instância. “Justiça sem fim é Justiça nenhuma”. Em julgamento realizado em 2016, o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução da pena antes de se esgotarem todos os recursos possíveis aos condenados. No entanto, ministros do Supremo têm feito afirmações no sentido de rever a decisão. Em manifestação recente à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.

Moro disse achar “prematuro afirmar que o Supremo pode mudar a questão da prisão em segunda instância”. “Alguns ministros podem mudar de opinião… mas acho que existe uma expectativa da sociedade, da imprensa, de que isso não mude. E não tem nada a ver com Lava Jato”, afirmou.