INSS e cartórios firmam parcerias para evitar fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) querem a ajuda de cartórios para agilizar o recebimento de informações sobre mortes e evitar assim o pagamento indevido de benefícios.

A AGU informou que começaram a ser feitas parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que os cartórios repassem em até 24 horas as informações sobre falecimento de beneficiários do instituto.

O objetivo é impedir que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, continuem a ser pagos mesmo após o falecimento dos segurados.

Por lei, o cartório de registro civil tem até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, óbitos e casamentos, por exemplo, ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que a autarquia previdenciária seja comunicada pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior. Porém, segundo a AGU, esse tempo é suficiente para que alguém em posse do cartão e da senha do beneficiário, como um familiar, consiga sacar até dois meses de benefícios indevidos.

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