Inscrições abertas para o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Manaus (AM) – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informa que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do biênio 2020-2022, para escolha dos novos membros de instituições da sociedade civil que irão compor o conselho.

A inscrição vai de 18 a 22 de novembro, sendo que os documentos e requerimento podem ser enviados pelo endereço eletrônico cmdpdeleicao2019@gmail.com, ou entregues na sede do CMDPD, localizado no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.

Todo o regulamento do pleito e documentos necessários para realizar a inscrição pode ser consultado na página do Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 11/11, pelo link. http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2019/novembro/DOM%204718%2011.11.2019%20CAD%201.pdf.

“Serão eleitos 13 instituições titulares e 13 instituições suplentes da sociedade civil. Só poderão participar do pleito as instituições que tenham nos seus estatutos, como objeto principal a Pessoa com deficiência. Outro ponto é a atuação e o atendimento ou promoção ou defesa de direitos dessas pessoas na cidade de Manaus com, no mínimo, um ano de existência até a data das eleições”, explicou a presidente da comissão provisória e excepcional do CMDPD, Neyrimar Furukawa.

A eleição será realizada no dia 13 de dezembro, durante a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus, no Parque Municipal do Idoso.

Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito federal, estadual e municipal.

Reativação

Atualmente, a Prefeitura de Manaus reativou o CMDPD com a composição de membros das secretarias municipais pelo decreto municipal n° 4.576/2019, em caráter emergencial, pelos próximos 180 dias para realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para eleição dos representantes da sociedade civil, para o mandato ordinário e os atos estritamente necessários para reativação do CMDPD.

A reativação do conselho cumpre a Lei Municipal n°1.1170/2007, que criou a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, o CMDPD e a instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O conselho é composto por um titular e um suplente das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf); de Saúde (Semsa); de Educação (Semed); de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Semasc, além da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e entidades da sociedade civil.

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