Governo cobra devolução de R$ 5,8 milhões do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania está convocando desde terça-feira (8), mais de 5 mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente.

O governo suspeita que as pessoas tenham prestado intencionalmente falsas informações ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.

Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do e-TCE (Tribunal de Contas da União).

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