Belão esclarece rito da ALEAM para posse de Amazonino

Para o deputado Belarmino Lins (PROS), muitos estão fazendo tempestade em copo d`água a respeito da posse do governador recentemente eleito para exercer mandato-tampão até dezembro de 2018. À luz dos artigos 183, 184, 185 e 186 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado esclareceu, da tribuna da Casa, na manhã desta quinta-feira (21), todos os procedimentos legais referentes à posse.

De acordo com Belão, vice-presidente da ALEAM, a Mesa Diretora só poderá marcar a data para a posse do governador suplementar após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). “A partir da diplomação, o Poder Legislativo terá uma semana para cumprir todos os procedimentos regimentais necessários à solenidade de posse, esse é o rito, não pode acontecer nada diferente”, salientou.

“Falou-se na posse no dia 5 de outubro, mas a posse poderá acontecer no próximo dia 10 desde que haja primeiramente a diplomação, sob pena de a ALEAM incorrer em erro”, observou o parlamentar, chamando a atenção para o fato de que a Assembleia Legislativa não pode jamais antecipar a data da posse sem incorrer em equívoco, contrariando o Regimento Interno da Casa Legislativa.

“Ademais, temos que considerar que a recente eleição suplementar foi um acontecimento atípico em nosso Estado, pois é sabido que a posse do governador ocorre, à luz da legislação eleitoral, em 1º de janeiro”, concluiu Belão.

 

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