Decisão do STF gera prejuízo superior a R$ 40 bilhões

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deve corrigir as dívidas antigas de precatórios pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não pela TR (Taxa Referencial), que tem um índice menor.

Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça de forma definitiva.
Quando alguém ganha um processo na Justiça contra o ente público e tem valores a receber, recebe um precatório e entra na fila de pagamento.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o prejuízo para os cofres públicos pode chegar a R$ 40,8 bilhões apenas na Justiça Federal, em relação a precatórios e a outros créditos devidos pela Fazenda Pública Federal.

Atualmente, as correções já são feitas pelo índice da inflação –portanto, a decisão do STF não muda a situação atual. Os governos federal, estaduais e municipais tinham interesse na correção pela Taxa Referencial, o índice de correção da Poupança.

A mudança no índice poderia ser um caminho para arrefecer a situação de penúria do poder público.

A maioria de votos foi formada em março desde ano, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ao se manifestar na sessão, Mendes votou pela limitação dos efeitos da decisão de 2009 a 2015, de modo que a TR deveria ser o índice nesse período. O presidente da Corte, Dias Toffoli, votou no mesmo sentido, mas prevaleceu o entendime nto da maioria. O placar final foi 6 votos a 4. ________________________________________

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