Belão condena PEC dos farmacêuticos

MANAUS – O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Belarmino Lins (PROS) afirma que não deve prosperar a tramitação do projeto de lei nº 155/2017, de autoria do deputado Francisco Souza (Podemos) que dá ao profissional farmacêutico autoridade para prescrever receitas médicas. O projeto começou a tramitar na quarta-feira (13) nas comissões técnicas da ALEAM.

“Ora, entendemos ser claro que a prescrição de receitas médicas é uma questão privativa do médico e de mais ninguém, é uma questão de muita responsabilidade, que exige bom senso e profundo conhecimento da Medicina, porque implica respeito à vida humana”, destaca o deputado, que já leu e analisou o projeto de Souza.

Por considerar polêmico o projeto, Belão resolveu manifestar publicamente sua opinião, sustentando ser perigoso e absurdo transferir para outro profissional a prerrogativa de prescrever receitas. “Essa é uma prerrogativa única do médico, não há como fugir dessa máxima, pelo que decidimos nos manifestar totalmente contrário a esse projeto que não deve avançar na ALEAM”, enfatiza Belão, cujo gabinete já encaminhou cópias do projeto ao Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e outros órgãos ligados à saúde no Amazonas, para manifestação.

O projeto diz que “o ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos (públicos e privados), consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento”.

Pelo projeto, “o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados – plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêuticos.

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