Promotor fala em intervenção

Pela segunda vez em menos de um ano, o Senado ameaça descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acender mais uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O levante parlamentar contra as medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves (STF), se levado à frente, pode até desencadear uma intervenção federal no Senado, segundo acredita o promotor de Justiça Roberto Livianu, especialista em corrupção.

“Essa decisão do STF tem que ser obedecida. Se não for, podemos ter uma hipótese constitucional de intervenção federal no Senado”, defendeu Livianu, que é doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto “Não aceito corrupção”. Segundo ele, a Constituição prevê que, se quaisquer dos Poderes desobedecerem as leis, o Judiciário pode nomear a figura de um interventor para ser o representante do Senado.

Inconformados com o afastamento e o recolhimento noturno imposto a Aécio pela Primeira Turma do Supremo, os senadores – principalmente os investigados na operação Lava Jato – marcaram para terça-feira (3) uma sessão extraordinária, quando decidirão em plenário se barram ou não as punições contra eles próprios. O discurso da maior parte dos senadores, inclusive dos quadros do PT, é o de que a medida é inconstitucional e constitui “natureza restritiva de liberdade”, tal qual a de prisão e, por isso, deve ser submetida ao Senado.

“Essas pessoas, com esses posicionamentos, parecem não se conformar com a nova ordem que se estabeleceu no país. As leis não mudaram, mas a impunidade não é mais a regra absoluta. Promotores são afastados, juízes são afastados, por que senadores não podem ser afastados? Será que eles se consideram intocáveis? Senadores são seres humanos sujeitos à lei, iguais todas e quaisquer pessoas detentoras de poder”, disparou Roberto Livianu em entrevista à reportagem de O TEMPO.

Julgamento

Apesar da sessão marcada para esta terça-feira no Senado, a aposta é que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), adie a votação, já que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 11 o julgamento no plenário de uma ação que discute se a Corte precisa do aval do Legislativo para afastar um parlamentar.

O processo foi incluído na pauta do plenário do STF após a ministra ter conversado por telefone com Eunício Oliveira, que tem trabalhado para reduzir a tensão entre os Poderes.

No entanto, um dos maiores especialistas do país em direito constitucional, o ex-procurador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Sarmento explica que a decisão da Primeira Turma é legítima e não deve ser submetida ao Senado.

“É algo muito parecido com o que o STF decidiu para dizer que não cabe autorização de Assembleia Legislativa para processar governador de Estado. É o mesmo raciocínio”, analisa.

Ele avalia que o afastamento e o recolhimento noturno, defendidos por três dos cinco ministros da Primeira Turma, são medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e não incorre em prisão domiciliar, como quer interpretar a maioria dos parlamentares. Ainda pelo código penal, a prisão domiciliar está prevista no artigo 317 e, apenas nesse caso, depende de autorização do Parlamento.

Deixe uma resposta