Por água, aumenta a disputa judicial

Em todo o mundo, juízes se deparam com a difícil tarefa de conciliar a aplicação de leis com a complexidade de decidir quem tem mais direito sobre a água em uma disputa judicial.

“Cada vez vemos mais leis da água que estão fortemente subsidiadas pelos avanços científicos, no entendimento dos fenômenos naturais, que envolve o complexo meio ambiente onde a água está inserida”, disse o presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água (Aida), Stefano Burchi, durante a conferência de juízes e promotores no 8º Fórum Mundial da Água.

Pela primeira vez, juristas estão reunidos no fórum para tratar das perspectivas, desafios e soluções no âmbito do direito para problemas envolvendo a água e seus usos. O evento começou no dia 18 e vai até 23 de março, em Brasília.

Para Burchi, nesse contexto, as mudanças climáticas aumentam os conflitos judiciais – por causa de escassez ou excesso de água, a concorrência pelo uso do recurso e o impacto sobre os bens materiais. “As águas subterrâneas, por exemplo, são um recurso complexo e se tornam mais importantes de forma estratégica quando se conjugam com os recursos hídricos superficiais. Trata-se de algo que está assumindo um valor. E tenho testemunhado gerações de juízes que têm tentado decifrar os meandros das evidências hidrogeológicas”, comentou.

Com essa demanda crescente, juízes têm de tomar decisões, recorrendo não somente às leis, como também à ciência. “Não tenho inveja de vocês juízes que serão convocados a interpretar a lei, principalmente nesse ambiente contemporâneo, quando as leis se tornam mais complexas, expostas a desafios complexos ocasionados pela mudança do clima”, disse Burchi.

“Corrupção no setor hídrico”

O representante do Programa de Governança da Água da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hakam Tropp, alerta que esse cenário exige de governo, instituições públicas, setor privado e organizações civis ações que priorizem a transparência, responsabilização e participação. E, para ele, a Justiça ainda tem pela frente a missão de impedir “a corrupção no setor hídrico”.

“Algo que estamos observando é que há um risco grande de corrupção no setor hídrico e ela pode se dar em diferentes níveis. Já somos testemunhas da corrupção em pequena escala, como, por exemplo, fazer um gato no hidrômetro”, disse. “Isso é algo que torna o setor menos capaz de responder aos desafios da água e que leva à falta recursos financeiros para investimentos”, ressaltou.