PMM empossa conselho

MANAUS – Criada em 2012, a Área de Proteção Ambiental (APA) Adolpho Ducke, com seus 18,2 mil hectares, passará a contar a partir de agora com um conselho deliberativo. O conselho será empossado nesta quinta-feira (14), e terá como missão propor ações e medidas que visem a conservação ambiental da APA. A posse acontecerá em solenidade no Parque Municipal Nascentes do Mindu, na Cidade de Deus, a partir das 9h.

A APA engloba a área pertencente à Reserva Florestal Adolpho Ducke, o Parque Municipal Nascentes do Mindu e o Corredor Ecológico Estadual da Reserva Florestal Adolpho Ducke/Puraquequara, fazendo a ligação natural com o trecho de floresta onde está localizada a área de treinamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs).

Este é o sexto conselho criado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com a finalidade de servir como ferramenta de gestão participativa de áreas protegidas municipais. “A criação de conselhos consultivos e deliberativos atende a uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto de possibilitar um trabalho efetivo de conservação ambiental com a participação da população”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Nelson de Oliveira Junior. O conselho será formado por representantes da sociedade civil e do poder público.

Estão representados nesse colegiado a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), entre outros.

A formação dos conselhos cumpre também uma etapa legal de criação das APAs. “Com a constituição dos conselhos, começamos um trabalho efetivo de gestão desses espaços, que englobam também comunidades ribeirinhas ou situadas em ramais, nos possibilita um contato maior com essas populações visando o convencimento sobre a importância de sua conservação”, explica o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, toda unidade de conservação deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar na gestão da área e integrá-la à população e às ações em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

As APAs municipais Ufam/Acariquara e Tarumã-Ponta Negra, bem como os parques municipais do Mindu, Nascentes do Mindu e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, já possuem conselhos gestores constituídos e atuantes. “Desde 2013, tivemos avanços representativos no que tange à gestão dessas áreas protegidas com o apoio efetivo das organizações formais instituídas dentro e no entorno das UCs”, afirmou Márcio Bentes.

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