Defesa de Lula pede anulação de condenações

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, no processo da Lava Jato, animou o ex-presidente Lula da Silva.

A defesa do ex-presidente entrou nesta quarta-feira (28), com mais um pedido de habeas corpus no STF para anular todas as condenações contra o petista proferidas pelo ex-juiz federal Sergio Moro.

O pedido inclui a sentença a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no processo do sítio de Atibaia e a condenação imposta por Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex, e depois reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

A alegação tem por base uma decisão da Segunda Turma do STF, de terça-feira (27), que anulou a condenação de 11 anos de Aldemir Bendine.

Os ministros entenderam que, durante o processo penal conduzido por Moro em 2018, o ex-executivo não teve garantido seu amplo direito à defesa.

Na ocasião, ele foi alvo de delações premiadas por representantes da Odebrecht e, por isso, deveria ter sido o último a se pronunciar no processo. Contudo Moro determinou, que tanto Bendine quanto os delatores apresentassem suas alegações finais no mesmo período.

Propina

A defesa do petista pede, também, a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um imóvel em São Paulo onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e de um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo.

Em 19 páginas, a defesa descreve que Lula recebeu o mesmo tratamento que Bendine.

Em um trecho, os advogados afirmam que solicitaram em 29 de setembro de 2018, que a defesa pudesse apresentar as suas alegações finais “após a apresentação das alegações finais pelos corréus-colaboradores”.

“Posteriormente, no dia 1º de outubro do presente ano, o então Magistrado proferiu decisão indeferindo os pleitos da defesa.

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