Uso de artórios para cobranças de baixo valor é abuso contra cidadãos, diz Serafim

Manaus (AM) – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que a concessionária acabe com a prática, segundo ele, abusiva, de protestar em cartório a conta de luz daqueles clientes que não efetuaram o pagamento. A medida, segundo o parlamentar, alimenta um sistema de sobretaxas ao cliente que já está em dificuldade financeira e gera riqueza apenas para donos de cartórios.

“A Amazonas Energia não pode contribuir com esse sistema dos cartórios, que vivem de explorar o povo. Cada cartório fatura R$ 15 milhões por mês, dá R$ 90 milhões por mês. Qual empresa no Amazonas fatura R$ 90 milhões por mês? São poucas. Há um mecanismo muito mais simples de constranger o crédito do consumidor, que é o SPC/Serasa que não paga emolumentos (taxas). A Amazonas Energia tem todo direito de cobrar aqueles que não pagam suas contas, mas coloque no SPC e não proteste”, disse Serafim.

A sugestão foi dada na manhã desta quarta-feira, 13, no plenário da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), durante cessão de tempo proposta pelo deputado João Luiz, para debater os problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e acerca dos índices da tarifa de fornecimento.

Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar. Segundo Serafim, um protesto em cartório pode gerar algumas dificuldades, como custo a mais além da dívida em questão.
Serafim deu como exemplo um caso onde um cliente que teve a casa desapropriada pelo governo do estado continuou sendo cobrado, sem saber, pela Amazonas Energia.

“A casa sequer existia, tinha virado rua. A conta era R$ 10, a empresa protestou seis contas de R$ 10, o que dá R$ 60, mas mandou para seis cartórios diferentes. Para o cliente saber o que ele devia precisou tirar seis certidões em cada cartório, que cobrava R$ 50 por cada (certidão). Ele gastou mais R$ 300, em seguida foi e pagou os R$ 60 da Amazonas Energia. Aí veio o desfecho: o cliente precisou, para poder restabelecer seu crédito, pagar mais R$ 50 para cada cartório para dar baixa nos protestos. No final da história, uma dívida de R$ 60 virou R$ 660, isso é inadmissível”, afirmou o deputado.

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