Prefeito de Itacoatiara é condenado a devolver R$ 25,5 milhões

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira (8), as contas do prefeito de Itacoatiara, Antônio de Oliveira Peixoto (PT), referente ao exercício financeiro de 2012.

O prefeito terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 25,5 milhões por irregularidades observadas em sua prestação de contas. O prazo para o ressarcimento é de 30 dias.

Entre as restrições constadas que levaram a reprovação das contas, estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços em valores milionários; compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil; ausência do demonstrativo de recursos aplicados na educação e na saúde; carência na prestação de contas de relatórios e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno, além da falta de informação ao sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) da Lei Orçamentária Anual.

Nhamundá

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain, também, teve as contas reprovadas pelo Pleno do TCE e foi condenado a devolver aos cofres públicos em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões.

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