MP investiga aumentos ‘indevidos” dos irmãos Pinheiro de Coari

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito para investigar pagamentos indevidos feitos ao prefeito do município de Coari (AM), Adail Pinheiro Filho, e contra a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP-AM), ex-vice prefeita do município.

Os dois investigados, que são irmãos, desde o início do mandato municipal, em 2017, teriam aumentado os próprios subsídios em quase 50%, passando de R$ 17 mil e R$14 mil, respectivamente, para R$ 26 mil e R$ 21 mil.
Na última quarta-feira (11), o MPAM também expediu uma recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal de Coari para que o dinheiro recebido indevidamente seja devolvido aos cofres públicos.

A Lei

A Lei Orgânica de Coari, em alinhamento com a Constituição Federal, prevê, em seu artigo 27, que “a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando pela legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal”.

Portanto, um aumento aprovado em um determinado mandato só poderá ser pago aos ocupantes dos cargos no mandato seguinte.

Consequências

Caso a recomendação não seja respeitada, o MP vai ajuizar uma Ação Civil Pública para cobrar os valores pagos indevidamente e ressarcir o erário, mas isso não trará consequências eleitorais para a deputada, segundo o Promotor de Justiça Weslei Machado.

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