Belarmino Lins preside aprovação de 17 projetos de lei na CCJ

Manaus (AM) = Sob a presidência do deputado Belarmino Lins (PP), 19 projetos de lei foram analisados na reunião desta quinta-feira (14) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Dois projetos, de autoria dos deputados Dermilson Chagas (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) sofreram vista dos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS), respectivamente.

O Projeto de Lei N. 10/2019, de Dermilson Chagas, versa sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Estado e foi relatado pela deputada Joana Darc (PR), que se manifestou contrariamente à propositura. Com o pedido de vista apresentado por Serafim, o projeto deverá voltar à análise na próxima reunião da CCJ, o mesmo ocorrendo com o Projeto de Lei N. 45/2019, de Ricardo Nicolau, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Amazonas. O projeto recebeu parecer contrário do deputado-relator Belarmino Lins.

Por unanimidade, a CCJ aprovou 15 dos 19 projetos analisados na reunião de hoje, todos com pareceres favoráveis dos seus respectivos relatores, sendo cinco de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), cinco de autoria da deputada Joana Darc (PR), um do deputado Dermilson Chagas (PP), um de Wilker Barreto (PHS), um de Alessandra Campêlo (MDB), um de João Luiz (PRB) e um de Serafim Corrêa (PSB).

Presidida por Belarmino Lins, a reunião contou também com as presenças dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Joana Darc (PR), Wilker Barreto (PHS), titulares, e Fausto Júnior (PV), suplente.

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