ALEAM reage à “pernada” de Amazonino nos policiais e bombeiros

Manaus (AM) – O “caldeirão” está pronto para explodir. O veto do governador Amazonino Mendes ao aumento da data-base dos policiais civis e bombeiros militares do Amazonas foi o assunto desta quinta-feira, 14/6, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Autor da Emenda, que estabeleceu reajuste salarial de 10,85%, o deputado Platiny Soares destacou a “falta de compromisso do chefe do poder executivo com os militares do Amazonas”.

“A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais. Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio. A classe busca apenas o que lhes é de direito, e o governo fica anunciando em comercial de televisão que está tudo certo na área de segurança pública, mas não está!”, destacou Platiny Soares.

A mensagem governamental nº 56/2018, publicada na quarta-feira (13), traz veto total por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

Aprovação

A Emenda aprovada no último dia 17 de maio em votação por 12 votos a 9, teve respaldo jurídico frente ao período eleitoral que, segundo Platiny Soares, mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal.

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